1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 392. Desertar em presença do inimigo:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Decisões que citam este artigo
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decisão monocrática do STF cita este artigo
HC 279097 HABEAS CORPUSSTF, Rel. Dias Toffoli · 29/10/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO
- Art. 385: Envenenamento, corrupção ou epidemia
- Art. 386: Crimes de perigo comum
- Art. 387: Recusa de obediência ou oposição
- Art. 388: Coação contra oficial general ou comandante
- Art. 389: Violência contra superior ou militar de serviço
- Art. 390: Abandono de pôsto
- Art. 391: Deserção
- Art. 393: Falta de apresentação
- Art. 394: Libertação de prisioneiro
- Art. 395: Evasão de prisioneiro
- Art. 396: Amotinamento de prisioneiros
- Art. 397: Favorecimento culposo
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art392