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PARTE ESPECIALLIVRO II - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRATÍTULO I - DO FAVORECIMENTO AO INIMIGOCAPÍTULO XII - DA DESERÇÃO E DA FALTA DE APRESENTAÇÃO

Código Penal Militar

Art. 392 Deserção em presença do inimigo

1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 392. Desertar em presença do inimigo:

Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STF cita este artigo

HC 279097 HABEAS CORPUSSTF, Rel. Dias Toffoli · 29/10/2026

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TÍTULO I - DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art392