1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJRJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 391. Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, do Livro I, da Parte Especial:
Pena - a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. Os prazos para a consumação do crime são reduzidos de metade.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJRJ cita este artigo
0276346-49.2013.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Carlos Eduardo Freire Roboredo · 03/07/2018decisão monocrática do STF cita este artigo
HC 279097 HABEAS CORPUSSTF, Rel. Dias Toffoli · 29/10/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO
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- Art. 393: Falta de apresentação
- Art. 394: Libertação de prisioneiro
- Art. 395: Evasão de prisioneiro
- Art. 396: Amotinamento de prisioneiros
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art391