1 acórdão e 2 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2012.
Art. 116. Expedida, ou não, a ordem de suspensão, o relator requisitará informações às autoridades em conflito, remetendo-lhes cópia da representação ou requerimento, e, marcando-lhes prazo para as informações, requisitará, se necessário, os autos em original.
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do STF citam este artigo
HC 113201 MC MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUSSTF, Rel. Luiz Fux · 23/04/2012 HC 112516 MC MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUSSTF, Rel. Ricardo Lewandowski · 06/03/2012Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO X - CAPÍTULO ÚNICO DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
- Art. 111: Questões atinentes à competência
- Art. 112
- Art. 113: Suscitantes do conflito
- Art. 114: Órgão suscitado
- Art. 115: Suspensão da marcha do processo
- Art. 117: Audiência do procurador-geral e decisão
- Art. 118: Remessa de cópias do acórdão
- Art. 119: Inexistência do recurso
- Art. 120: Avocatória do Tribunal
- Art. 121: Atribuição ao Supremo Tribunal Federal
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art116