3 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 19/11/2025.
Art. 111. As questões atinentes à competência resolver-se-ão assim pela exceção própria como pelo conflito positivo ou negativo.
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do STJ citam este artigo
CC 217230STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 19/11/2025 CC 199024STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 10/12/2023 CC 186329STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 17/05/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO X - CAPÍTULO ÚNICO DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
- Art. 112
- Art. 113: Suscitantes do conflito
- Art. 114: Órgão suscitado
- Art. 115: Suspensão da marcha do processo
- Art. 116: Pedido de informações. Prazo, requisição de autos
- Art. 117: Audiência do procurador-geral e decisão
- Art. 118: Remessa de cópias do acórdão
- Art. 119: Inexistência do recurso
- Art. 120: Avocatória do Tribunal
- Art. 121: Atribuição ao Supremo Tribunal Federal
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art111