3 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STJ, TJMMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/12/2024.
Art 122. Sempre que o julgamento da questão de mérito depender de decisão anterior de questão de direito material, a segunda será prejudicial da primeira.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2807567STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 26/12/2024 AREsp 2367026STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 13/07/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO XI - CAPÍTULO ÚNICO DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art122