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LIVRO ITÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOSCAPÍTULO II - DA QUALIFICAÇÃO E DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

Código de Processo Penal Militar

Art. 304 Interrogatório em separado

1 acórdão e 3 decisões monocráticas de TJBA, STM e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2021.

Art. 304. Se houver mais de um acusado, será cada um dêles interrogado separadamente.

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TÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art304