1 acórdão e 3 decisões monocráticas de TJBA, STM e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2021.
Art. 304. Se houver mais de um acusado, será cada um dêles interrogado separadamente.
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas do TJBA e do TJPR citam este artigo
2 TJBA · 1 TJPR
8007703-30.2020.8.05.0000 Revisão CriminalTJBA, Rel. Augusto de Lima Bispo · 10/03/2021
8007703-30.2020.8.05.0000 Revisão CriminalTJBA, Rel. Augusto de Lima Bispo · 10/03/2021
0023959-42.2020.8.16.0013TJPR, Rel. Wellington Emanuel Coimbra de Moura · 18/12/2020
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TÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOS
- Art. 298: Prova na língua nacional
- Art. 299: Interrogatório ou inquirição do mudo, do surdo e do surdo-mudo
- Art. 300: Consignação das perguntas e respostas
- Art. 301: Observância no inquérito
- Art. 302: Tempo e lugar do interrogatório
- Art. 303: Interrogatório pelo juiz
- Art. 305: Observações ao acusado
- Art. 306: Forma e requisitos do interrogatório
- Art. 307: Validade da confissão
- Art. 308: Silêncio do acusado
- Art. 309: Retratabilidade e divisibilidade
- Art. 310: Confissão fora do interrogatório
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art304