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LIVRO ITÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOSCAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Código de Processo Penal Militar

Art. 351 Capacidade para ser testemunha

3 acórdãos do STM e do TJPA citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2014.

Art. 351. Qualquer pessoa poderá ser testemunha.

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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art351