3 acórdãos do STM e do TJPA citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2014.
Art. 351. Qualquer pessoa poderá ser testemunha.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do STM e do TJPA citam este artigo
2 STM · 1 TJPA
0000456-07.2010.8.14.0200TJPA · 10/07/2014
7000459-16.2025.7.00.0000 REVISãO CRIMINALSTM
7000735-81.2024.7.00.0000 RECURSO EM SENTIDO ESTRITOSTM
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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
- Art. 347: Notificação de testemunhas
- Art. 348: Oferecimento de testemunhas
- Art. 349: Requisição de militar ou funcionário
- Art. 350: Dispensa de comparecimento
- Art. 352: Declaração da testemunha
- Art. 353: Inquirição separada
- Art. 354: Obrigação e recusa de depor
- Art. 355: Proibição de depor
- Art. 356: Testemunhas suplementares
- Art. 357: Manifestação de opinião pessoal
- Art. 358: Caso de constrangimento da testemunha
- Art. 359: Expedição de precatória
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art351