2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSC e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 09/02/2024.
Art. 357. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TJSC citam este artigo
2013.028037-8 Apelação CriminalTJSC, Rel. Volnei Celso Tomazini · 28/04/2015 2013.011813-2 Apelação CriminalTJSC, Rel. Paulo Roberto Sartorato · 21/05/20131
decisão monocrática do STF cita este artigo
HC 237644 MC MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUSSTF, Rel. Nunes Marques · 09/02/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
- Art. 351: Capacidade para ser testemunha
- Art. 352: Declaração da testemunha
- Art. 353: Inquirição separada
- Art. 354: Obrigação e recusa de depor
- Art. 355: Proibição de depor
- Art. 356: Testemunhas suplementares
- Art. 358: Caso de constrangimento da testemunha
- Art. 359: Expedição de precatória
- Art. 360: Precatória a juiz do fôro comum
- Art. 361: Precatória a autoridade militar
- Art. 362: Mudança de residência da testemunha
- Art. 363: Antecipação de depoimento
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art357