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LIVRO ITÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOSCAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Código de Processo Penal Militar

Art. 357 Manifestação de opinião pessoal

2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSC e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 09/02/2024.

Art. 357. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art357