2 acórdãos e 4 decisões monocráticas do STJ e do TJMMG citam este artigo, a mais recente julgada em 03/08/2026.
Art. 355. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segrêdo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJMMG citam este artigo
2000391-83.2026.9.13.0002 APELAçãO CRIMINALTJMMG 2000600-14.2024.9.13.0005 APELAçãO CRIMINALTJMMGdecisões monocráticas do STJ citam este artigo
HC 1057889STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 03/08/2026 HC 1057889STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 17/12/2025 AREsp 2836991STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 10/04/2025 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
- Art. 349: Requisição de militar ou funcionário
- Art. 350: Dispensa de comparecimento
- Art. 351: Capacidade para ser testemunha
- Art. 352: Declaração da testemunha
- Art. 353: Inquirição separada
- Art. 354: Obrigação e recusa de depor
- Art. 356: Testemunhas suplementares
- Art. 357: Manifestação de opinião pessoal
- Art. 358: Caso de constrangimento da testemunha
- Art. 359: Expedição de precatória
- Art. 360: Precatória a juiz do fôro comum
- Art. 361: Precatória a autoridade militar
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art355