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LIVRO ITÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOSCAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Código de Processo Penal Militar

Art. 353 Inquirição separada

1 acórdão e 5 decisões monocráticas de STJ, TJMMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/03/2026.

Art. 353. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si , de modo que uma não possa ouvir o depoimento da outra.

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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art353