4 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJBA, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/06/2026.
Art. 72. O juiz dará curador ao acusado incapaz.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJBA, TJGO e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJPR citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - DAS PARTES
- Art. 64: Ofendido que fôr também acusado
- Art. 65: Intervenção do assistente no processo
- Art. 66: Notificação do assistente
- Art. 67: Cassação de assistência
- Art. 68: Não decorrência de impedimento
- Art. 69: Personalidade do acusado
- Art. 70: Identificação do acusado
- Art. 71: Nomeação obrigatória de defensor
- Art. 73: Prerrogativa do pôsto ou graduação
- Art. 74: Não comparecimento de defensor
- Art. 75: Direitos e deveres do advogado
- Art. 76: Impedimentos do defensor
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art72