CAPÍTULO I - Do Financiamento Industrial
39 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2026.
Art 1º O financiamento concedido por instituições financeiras a pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade industrial poderá efetuar-se por meio da cédula de crédito industrial prevista neste Decreto-lei.
Decisões que citam este artigo
39
acórdãos de 10 tribunais
TJSC 17 · TJAL 9 · TJRN 3 · TJPI 3 · TJBA 2 · TJCE 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJMT 1 · RFB 1
Apelação Cível 0214928-93.2002.8.02.0058TJAL, Des. Paulo Barros da Silva Lima, julgado em 23/09/2026
Apelação Cível 0000399-40.2011.8.02.0025TJAL, Des. Paulo Barros da Silva Lima, julgado em 23/09/2026
Apelação Cível 0000895-22.2010.8.02.0052TJAL, Des. Paulo Barros da Silva Lima, julgado em 30/07/2026
16
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 9 · TJPR 3 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJPB 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0469958-66.2000.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/10/2026
Agravo de Instrumento 5073044-84.2024.8.24.0000TJSC, Rodolfo Tridapalli, julgado em 20/02/2025
Apelação Cível 0136724-46.2017.4.02.5101TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, julgado em 18/12/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.