CAPÍTULO I - Do Financiamento Industrial
15 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art 4º O financiador abrirá, com o
valor do financiamento conta vinculada à operação, que o financiado movimentará por
meio de cheques, saques, recibos, ordens, cartas ou quaisquer outros documentos, na forma
e no tempo previstos na cédula ou no orçamento.
valor do financiamento conta vinculada à operação, que o financiado movimentará por
meio de cheques, saques, recibos, ordens, cartas ou quaisquer outros documentos, na forma
e no tempo previstos na cédula ou no orçamento.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 6 tribunais
TJSC 9 · TJMT 2 · TJCE 1 · TJRN 1 · TJBA 1 · TJES 1
Apelação Cível 0228075-88.2021.8.06.0001TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 14/10/2026
Apelação 0002734-40.2011.8.11.0006TJMT, Clarice Claudino da Silva, julgado em 15/08/2012
Apelação 0002735-25.2011.8.11.0006TJMT, Clarice Claudino da Silva, julgado em 15/08/2012
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TJCE 1
AREsp AREsp 2379067STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 31/10/2023
AREsp AREsp 1694907STJ, Moura Ribeiro, julgado em 11/04/2023
Apelação Cível 0402376-49.2000.8.06.0001TJCE, Durval Aires Filho, julgado em 10/03/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.