Histórico da norma
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): o que mudou desde a publicação
26 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 28/09/2026 Lei nº 15.525 Art. 3, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 5 (Acréscimo).
- 26/12/2025 Lei Complementar nº 224 Art. 3, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 2-A (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 2-B (Acréscimo); Art. 3, caput, Inciso 2-C (Acréscimo).
- 02/09/2022 Lei nº 14.446 Art. 3, Parágrafo Único (Acréscimo).
- 14/07/2021 Lei nº 14.183 Art. 3, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 2 (Revogação); Art. 3, caput, Inciso 2-A (Acréscimo).
- 11/09/2020 Lei nº 14.057 Art. 4, caput (Alteração); Art. 4, caput (Alteração Vetada); Art. 4, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 4, Parágrafo Único (Acréscimo Vetado).
- 06/10/2015 Lei nº 13.169 Art. 3, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 3 (Acréscimo).
- 13/05/2014 Lei nº 12.973 Art. 2, § 1, Alínea c, Item 5 (Alteração).
- 26/12/1995 Lei nº 9.249
- 04/04/1995 Resolução do Senado Federal nº 11 Art. 8 (Suspensão).
- 12/04/1990 Lei nº 8.034 Art. 2, § 1, Alínea c (Alteração).
- 14/03/1990 Lei nº 8.003
- 28/12/1989 Lei nº 7.988 Art. 2, § 1, Alínea c (Revogação).
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 23/06/2008 Lei nº 11.727novo tratamento permanente da matéria Art. 2, § 1, Alínea c (Com Novo Tratamento da Matéria).
- 03/01/2008 Medida Provisória nº 413novo tratamento provisório da matería Art. 3 (Com Novo Tratamento Provisório da Matéria).
- 12/12/1990 Lei nº 8.114novo tratamento permanente da matéria Art. 3 (Com Novo Tratamento da Matéria).
- 19/10/1990 Medida Provisória nº 249novo tratamento provisório da matería Art. 3 (Com Novo Tratamento Provisório da Matéria).
- 24/10/1989 Lei nº 7.856novo tratamento permanente da matéria Art. 3 (Com Novo Tratamento da Matéria).
- 30/06/1989 Lei nº 7.787novo tratamento permanente da matéria
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 03/10/2024 Medida Provisória nº 1.262
- 30/08/1995 Medida Provisória nº 1.110 Art. 9 (Dispositivo Correlato).
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 11/06/2025 Medida Provisória nº 1.303 Art. 3, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 2-A (Alteração).
- 28/04/2022 Medida Provisória nº 1.115 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
- 01/03/2021 Medida Provisória nº 1.034 Art. 3, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 4 (Acréscimo).
- 21/05/2015 Medida Provisória nº 675 Art. 3, caput, Inciso 1 (Alteração).
- 15/03/1990 Medida Provisória nº 161 Art. 2, § 1, Alínea c (Alteração).
- 22/09/1989 Medida Provisória nº 86 Art. 3 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
Ler Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), artigo por artigo Texto oficial na fonte