Histórico da norma
Regulamento do Estatuto do Desarmamento (2023): o que mudou desde a publicação
1 norma posterior alterou, regulamentou ou tratou desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 30/12/2024 Decreto nº 12.345 Art. 2 (Alteração); Art. 11 (Alteração); Art. 12, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 35, caput (Alteração); Art. 38 (Alteração); Art. 38-A, caput (Acréscimo); Art. 38-A, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 38-B, caput (Acréscimo); Art. 38-C, caput (Acréscimo); Art. 38-D, caput (Acréscimo); Art. 38-E, caput (Acréscimo); Art. 38-E, Parágrafo Único (Acréscimo) e mais 13 dispositivos.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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