CAPÍTULO VIII - Das Disposições Gerais
Art. 25
67 acórdãos e 54 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art . 25. Aplicam-se à duplicata e à triplicata, no que couber, os dispositivos da legislação sôbre emissão, circulação e pagamento das Letras de Câmbio.
Decisões que citam este artigo
67
acórdãos de 13 tribunais
TJRJ 13 · TJSC 11 · TJPE 8 · TJSP 6 · TJMT 6 · TJRS 4 · TJPR 4 · TJGO 4 · TJPA 3 · TJRN 3 · TJCE 2 · TJES 2 e outros
Apelação 5000631-06.2024.8.24.0087TJSC, Gladys Afonso, julgado em 27/10/2026
Embargos de Declaração Cível 1047345-38.2020.8.11.0041TJMT, Marcos Regenold Fernandes, julgado em 27/10/2026
Apelação 0300647-49.2016.8.24.0055TJSC, Antônio Zoldan da Veiga, julgado em 22/10/2026
54
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 33 · TJPR 6 · TJCE 5 · TJDFT 3 · TJRJ 3 · TJPE 2 · TJRS 1 · TJMA 1
Apelação Cível 0063832-84.2008.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 0006749-37.2014.8.17.0990TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, julgado em 13/08/2026
Apelação Cível 0014092-46.2020.8.17.2810TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, julgado em 22/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.