CAPÍTULO VIII - Das Disposições Gerais
Art. 23
39 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2026.
Art . 23. A perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair triplicata, que terá os mesmos efeitos e requisitos e obedecerá às mesmas formalidades daquela.
Decisões que citam este artigo
39
acórdãos de 8 tribunais
TJSC 17 · TJRJ 8 · TJES 5 · TJRS 3 · TJSP 2 · TJPE 2 · TJCE 1 · TJAM 1
Apelação 5004463-89.2021.8.21.0037TJRS, Glênio José Wasserstein Hekman, julgado em 26/03/2026
Agravo de Instrumento 2189571-19.2024.8.26.0000TJSP, Maurício Pessoa, julgado em 23/09/2024
Apelação 5002573-19.2014.8.21.0019TJRS, Mylene Maria Michel, julgado em 05/07/2024
9
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJPR 3 · STJ 2 · TJRJ 2 · TJDFT 1 · TJSP 1
Decisão 0001932-46.2024.8.16.0071TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 26/09/2024
Decisão 0011298-65.2024.8.16.0021TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 21/05/2024
Apelação Cível 1008337-86.2022.8.26.0099TJSP, Pedro Kodama, julgado em 01/02/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.