Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei da Duplicata
  4. Histórico

Histórico da norma

Lei da Duplicata: o que mudou desde a publicação

6 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 07/01/2022 Lei nº 14.301 Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea b (Alteração); Art. 15, § 3 (Acréscimo).
  • 27/09/2021 Lei nº 14.206 Art. 20, caput (Alteração); Art. 20, caput, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 20, caput, Inciso 2 (Acréscimo).
  • 01/11/1977 Lei nº 6.458 Art. 7, § 2 (Alteração); Art. 15 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 17 (Alteração); Art. 18 (Alteração); Art. 22, § 4 (Alteração).
  • 27/01/1969 Decreto-Lei nº 436

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 20/12/2018 Lei nº 13.775

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 18/05/2021 Medida Provisória nº 1.051 Art. 20, caput (Alteração); Art. 20, caput, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 20, caput, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 20, § 1 (Supressão); Art. 20, § 2 (Supressão); Art. 20, § 3 (Supressão).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Lei da Duplicata, artigo por artigo Texto oficial na fonte