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Histórico da norma
Lei da Duplicata: o que mudou desde a publicação
6 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 07/01/2022 Lei nº 14.301 Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea b (Alteração); Art. 15, § 3 (Acréscimo).
- 27/09/2021 Lei nº 14.206 Art. 20, caput (Alteração); Art. 20, caput, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 20, caput, Inciso 2 (Acréscimo).
- 01/11/1977 Lei nº 6.458 Art. 7, § 2 (Alteração); Art. 15 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 17 (Alteração); Art. 18 (Alteração); Art. 22, § 4 (Alteração).
- 27/01/1969 Decreto-Lei nº 436
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 20/12/2018 Lei nº 13.775
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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