Art. 17

Art. 17. O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções:
I – de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário;
II – de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários;
III –
de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários;
IV –
acima de 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários.
§ 1o
Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio.
§ 2o
Na hipótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos,
os quantitativos previstos nos incisos deste artigo serão aplicados a cada um
deles.
§ 3o
Quando o cálculo do percentual disposto no inciso IV do caput
deste
artigo resultar em fração, poderá ser arredondado para o número inteiro
imediatamente superior.
§ 4o
Não se aplica o disposto no caput
deste artigo aos estágios de nível superior e de nível médio profissional.
§ 5o
Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez
por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.