PARTE CONCEDENTECAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Lei do Estágio (Lei 11.788/2008)
Art. 22
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2014.
Art. 22. Revogam-se as
Leis n
os
6.494, de 7 de dezembro de 1977
, e 8.859, de 23 de março de 1994
, o
parágrafo
único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996
, eo
art. 6o
da Medida
Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001 .
Brasília, 25 de setembro de 2008;
187o
da Independência e 120o
da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
André Peixoto Figueiredo Lima
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 26.9.2008
*
Leis n
os
6.494, de 7 de dezembro de 1977
, e 8.859, de 23 de março de 1994
, o
parágrafo
único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996
, eo
art. 6o
da Medida
Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001 .
Brasília, 25 de setembro de 2008;
187o
da Independência e 120o
da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
André Peixoto Figueiredo Lima
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 26.9.2008
*
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0039525-28.2008.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, julgado em 25/08/2014
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000346-91.2011.5.05.0133TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 21/05/2013
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.