TÍTULO IV - Das Disposições DiversasCAPÍTULO II - Da Exclusão do Serviço AtivoSEÇÃO IV - Da Demissão
Art. 115
31 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Art. 115. A demissão das Forças Armadas, aplicada exclusivamente aos oficiais, se
efetua:
I - a pedido; e II -
ex officio.
efetua:
I - a pedido; e II -
ex officio.
Decisões que citam este artigo
31
acórdãos de 4 tribunais
TRF3 16 · TRF2 8 · TRF1 4 · STM 3
Apelação Cível 5003517-87.2024.4.03.6103TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 28/09/2026
Apelação Cível 0020286-27.2011.4.03.6100TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 06/05/2026
Apelação Cível 0020286-27.2011.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal RENATA ANDRADE LOTUFO, julgado em 06/02/2026
15
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 7 · TRF2 5 · TRF1 3
AREsp AREsp 3247456STJ, Gurgel de Faria, julgado em 03/07/2026
Apelação Cível 0020550-37.2006.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 04/05/2026
AREsp AREsp 2749673STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 12/12/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.