CAPÍTULO III - Da Farmácia Homeopática
14 acórdãos e 48 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 11 - O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário,
utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos.
utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos.
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 5 tribunais
TRF3 7 · TRF5 3 · TRF4 2 · STJ 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5041700-91.2025.4.04.7000TRF4, Marcus Holz, julgado em 05/08/2026
Apelação/Remessa Necessária 5023913-49.2025.4.04.7000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 23/04/2026
Agravo de Instrumento 0000826-73.2025.4.05.0000TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 17/10/2025
48
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF4 40 · STJ 4 · TRF1 4
Apelação Cível 5056673-22.2023.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/11/2026
REsp REsp 2295628STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 5071970-60.2023.4.04.7100TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 19/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.