Art. 35

Art. 35. O Poder Executivo federal poderá
criar e manter redes de conhecimento dos conselheiros, com o objetivo de,
entre outros:
I - gerar, compartilhar e disseminar conhecimento e experiências;
II - formular propostas de padrões, políticas, guias e manuais;
III - discutir sobre os desafios enfrentados e as possibilidades de ação
quanto aos gastos públicos do Fundeb e à sua eficiência;
IV - prospectar novas tecnologias para o fornecimento de informações e o
controle e a participação social por meios digitais.
§ 1º Será assegurada a participação de todos os conselheiros de todas as esferas de governo nas redes de conhecimento, admitida a
participação de instituições científicas, tecnológicas e de inovação
interessadas.
§ 2º Será estabelecido canal de comunicação permanente com o FNDE,
a quem cabe a coordenação das atividades previstas neste artigo.
§ 3º Será facilitada a integração entre conselheiros do mesmo
Estado da Federação, de modo a dinamizar o fluxo de comunicação entre os
conselheiros.
§ 4º O Poder Executivo federal poderá criar redes de conhecimento
e de inovação dirigidas a outros agentes envolvidos no Fundeb, como
gestores públicos e comunidade escolar.