Art. 53

Art. 53. São revogados os
arts. 65
,
66
,
125
,
126
e 133
, e os
itens 5o
,
8o
,
9o
e 10 do art. 105 do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946
, o
Decreto-Lei
no 178, de 16 de fevereiro de 1967
, o
art. 195 do Decreto-Lei no 200,
de 25 de fevereiro de 1967
, o
art. 4o
do Decreto-Lei no 1.561, de 13 de julho de 1977
,a
Lei
no 6.609, de 7 de dezembro de 1978
, o
art. 90 da Lei no 7.450, de 23 de dezembro de 1985
, o
art. 4o
do Decreto-Lei
no 2.398, de 21 de dezembro de 1987
, e a
Lei no 9.253, de 28 de dezembro de 1995 .
Brasília, 15 de maio de 1998; 177o
da Independência e 110o
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro
Malan
Este texto não substitui o Publicado no DOU de 18.5.1998
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