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CAPÍTULO XVI DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUALSeção X Da Apuração Anual do Imposto

Instrução Normativa RFB 1.500/2014

Art. 79

Art. 79. O imposto sobre a renda na DAA será calculado de acordo com a respectiva tabela progressiva anual, correspondente à soma das tabelas progressivas mensais vigentes nos meses de cada ano-calendário, constante do Anexo VII a esta Instrução Normativa.

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CAPÍTULO XVI DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2014-10-29;1500!art79