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CAPÍTULO XVI DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUALSeção VIII Do Acréscimo Patrimonial

Instrução Normativa RFB 1.500/2014

Art. 77

Art. 77. Constitui rendimento tributável na DAA o valor correspondente ao acréscimo patrimonial, apurado mensalmente, não justificado pelos rendimentos tributáveis, não tributáveis, isentos, tributados exclusivamente na fonte ou de tributação definitiva.

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CAPÍTULO XVI DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2014-10-29;1500!art77