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CAPÍTULO XVI DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUALSeção IV Da Atividade Rural

Instrução Normativa RFB 1.500/2014

Art. 73

3 acórdãos do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2025.

Art. 73. O resultado positivo da atividade rural, apurado de acordo com a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, integra a base de cálculo do imposto na declaração de rendimentos.

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CAPÍTULO XVI DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2014-10-29;1500!art73