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CAPÍTULO XVI DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUALSeção IX-A Dos ganhos em aplicações financeiras no exterior e de lucros e dividendos de entidades controladas no exterior

Instrução Normativa RFB 1.500/2014

Art. 78-A

Art. 78-A. Os rendimentos do capital aplicado no exterior, nas modalidades de aplicações financeiras e de lucros e dividendos de entidades controladas, deverão ser declarados pela pessoa física residente no País diretamente na DAA de forma separada dos demais rendimentos e dos ganhos de capital, conforme previsto no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.180, de 11 de março de 2024.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2014-10-29;1500!art78-A