Art. 189. Para fins do disposto no art. 185, consideram-se partes dependentes quando:
I - o adquirente e o alienante são controlados, direta ou indiretamente, pela mesma parte ou partes;
II - existir relação de controle entre o adquirente e o alienante;
III - o alienante pessoa física for sócio, titular, conselheiro ou administrador da pessoa jurídica adquirente;
IV - o alienante for parente ou afim até o 3 (terceiro) grau, cônjuge ou companheiro das pessoas relacionadas no inciso III; ou
V - em decorrência de outras relações não descritas nos incisos I a IV, em que fique comprovada a dependência societária.
§ 1 No caso de participação societária adquirida em estágios, a relação de dependência entre o(s) alienante(s) e o(s) adquirente(s) de que trata este artigo deve ser verificada no ato da primeira aquisição, desde que todas as condições do negócio estejam previstas no instrumento negocial.
§ 2 As condições do negócio a que se refere o § 1 são, no mínimo, as seguintes:
I - prazo para aquisição da nova participação ou participações;
II - valor atribuído a cada transação;
III - forma de pagamento; e
IV - partes envolvidas.
§ 3 No caso de o instrumento negocial de que trata o § 1 não permitir que se verifique todas as condições do negócio, a relação de dependência deverá ser verificada no ato de cada aquisição societária.
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CAPÍTULO XXXVII Das Participações em Coligadas e Controladas
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art189