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LIVRO III DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIATÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO VII Da Diferença a Ser Excluída

Instrução Normativa RFB 1.700/2017

Art. 297

Art. 297. A diferença negativa verificada na data da adoção inicial entre o valor do ativo na contabilidade societária e no FCONT não poderá ser excluída na determinação do lucro real e do resultado ajustado, salvo se o contribuinte evidenciar contabilmente essa diferença em subconta vinculada ao ativo para ser excluída à medida de sua realização, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se à diferença positiva no valor do passivo e não pode ser excluída na determinação do lucro real e do resultado ajustado, salvo se o contribuinte evidenciar contabilmente essa diferença em subconta vinculada ao passivo para ser excluída à medida da baixa ou liquidação.

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TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art297