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LIVRO III DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIATÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO VIII Da Diferença a Ser Excluída - Ativo

Instrução Normativa RFB 1.700/2017

Art. 298

Art. 298. A diferença negativa verificada na data da adoção inicial entre o valor do ativo na contabilidade societária e no FCONT, a que se refere o caput do art. 297, somente poderá ser computada na determinação do lucro real e do resultado ajustado se o contribuinte evidenciar contabilmente essa diferença em subconta vinculada ao ativo, obedecidas as condições estabelecidas nos §§ 1 a 5 ou 6 e 7 deste artigo.

§ 1 A diferença de que trata o caput será registrada a crédito na subconta em contrapartida à conta representativa do ativo.

§ 2 O valor evidenciado na subconta será baixado à medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa.

§ 3 No caso de ativo depreciável, amortizável ou exaurível, em que o controle é feito com a utilização de uma subconta para cada conta conforme disposto no § 2 do art. 300, a baixa relativa à depreciação, amortização ou exaustão a que se refere o § 2 será feita na subconta vinculada à conta de depreciação acumulada, amortização acumulada ou exaustão acumulada.

§ 4 Caso o valor realizado do ativo seja dedutível, o valor da subconta baixado conforme o § 2 poderá ser excluído do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração relativo à baixa.

§ 5 Caso o valor realizado do ativo seja indedutível, o valor da subconta baixado conforme o § 2 não poderá ser excluído do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado.

§ 6 Alternativamente ao disposto nos §§ 1 a 5 , o contribuinte poderá evidenciar a diferença de que trata o caput por meio da utilização de 2 (duas) subcontas:

I - a subconta vinculada ao ativo mencionada no caput; e

II - uma subconta auxiliar à subconta vinculada ao ativo de que trata o inciso I.

§ 7 Na hipótese de que trata o § 6 :

I - a diferença de que trata o caput será registrada a crédito na subconta vinculada ao ativo e a débito na subconta auxiliar;

II - o valor evidenciado na subconta vinculada ao ativo será baixado à medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa;

III - a baixa a que se refere o inciso II será feita mediante registro a débito na subconta vinculada ao ativo e a crédito na subconta auxiliar;

IV - caso o valor realizado do ativo seja dedutível, o valor da subconta baixado conforme previsto nos incisos II e III poderá ser excluído do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração relativo à baixa;

V - caso seja indedutível, o valor realizado do ativo deverá ser adicionado ao lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração relativo à realização, e o valor da subconta baixado conforme previsto nos incisos II e III não poderá ser excluído do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado.

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TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art298