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LIVRO I DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDOTÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO II Dos ContribuintesSeção III Das Imunidades

Instrução Normativa RFB 1.700/2017

Art. 8

1 acórdão do RFB cita este artigo, a mais recente julgada em 09/02/2023.

Art. 8 Não estão sujeitos ao IRPJ os templos de qualquer culto.

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CAPÍTULO II Dos Contribuintes

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art8