1 acórdão do RFB cita este artigo, a mais recente julgada em 09/02/2023.
Art. 8 Não estão sujeitos ao IRPJ os templos de qualquer culto.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do RFB cita este artigo
SC Cosit nº 38/2023 Solução de ConsultaRFB, Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 09/02/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II Dos Contribuintes
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art8