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Instrucao normativa
Instrução Normativa RFB 900/2008
Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008: disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) (...) (revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 2012)
Texto oficialfonte: Fonte oficialCAPÍTULO II DA RESTITUIÇÃO
CAPÍTULO III DO RESSARCIMENTO
CAPÍTULO IV DO REEMBOLSO
CAPÍTULO V DA COMPENSAÇÃO
CAPÍTULO VI DA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
CAPÍTULO VII DA DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO VIII DOS CRÉDITOS RECONHECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
CAPÍTULO IX DA VALORAÇÃO DE CRÉDITOS
CAPÍTULO X DO PAGAMENTO
CAPÍTULO XI DA RETIFICAÇÃO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DE PEDIDO DE REEMBOLSO E DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
CAPÍTULO XII DA DESISTÊNCIA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DE PEDIDO DE REEMBOLSO E DE COMPENSAÇÃO
CAPÍTULO XIII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO XIV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS