CAPÍTULO I - Disposições Gerais
31 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2022.
Art. 4º O Imposto
de Renda devido pelas pessoas físicas, correspondente ao ano-calendário de 1994, será
expresso em quantidade de Ufir, observada a legislação então vigente.
de Renda devido pelas pessoas físicas, correspondente ao ano-calendário de 1994, será
expresso em quantidade de Ufir, observada a legislação então vigente.
Decisões que citam este artigo
31
acórdãos de 2 tribunais
CARF 30 · TJRN 1
Recurso Especial em Apelação Cível 20080006130TJRN, Adriana de Medeiros Leal Assunção Leite, julgado em 17/09/2008
Decisão 10980.001746/2002-78CARF, Paulo Roberto Cortez, julgado em 23/02/2006
Decisão 11073.000313/95-38CARF, Não Informado, julgado em 18/09/1997
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000116-16.2018.5.12.0034TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 19/10/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.