CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2022.
Art. 98. (VETADO).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 99010/2018RFB, Fabio Cembranel, julgado em 18/09/2018
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF2 1
Agravo de Instrumento 5009368-81.2022.4.02.0000TRF2, Paulo Leite, julgado em 15/07/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.