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  4. Art. 34

CAPÍTULO IV - Da Assistência Médico-Hospitalar

Art. 34. O
funcionário policial em atividade, excetuado o disposto no artigo anterior, o aposentado
e, bem assim, as pessoas de sua família, indenizarão, no todo ou em parte, a
assistência médico-hospitalar que lhes fôr prestada, de acôrdo com as normas e tabelas
que forem aprovadas.
Parágrafo
único. As indenizações por trabalhos de prótese dentária, ortodontia, obturações,
bem como pelo fornecimento de aparelhos ortopédicos, óculos e artigos correlatos, não
se beneficiarão de reduções, devendo ser feitas pelo justo valor do material aplicado
ou da peça fornecida.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.