CAPÍTULO IV - Da Assistência Médico-Hospitalar
Art. 31. A
assistência médico-hospitalar compreenderá:
a) assistência
médica contínua, dia e noite, ao policial enfermo, acidentado ou ferido, que se encontre
hospitalizado;
b) assistência
médica ao policial ou sua família, através de laboratórios, policlínicas, gabinetes
odontológicos, pronto-socorro e outros serviços assistenciais.
assistência médico-hospitalar compreenderá:
a) assistência
médica contínua, dia e noite, ao policial enfermo, acidentado ou ferido, que se encontre
hospitalizado;
b) assistência
médica ao policial ou sua família, através de laboratórios, policlínicas, gabinetes
odontológicos, pronto-socorro e outros serviços assistenciais.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.