CAPÍTULO I - Das Disposições Prelimimares
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/06/2025.
Art. 5º A
precedência entre os integrantes das classes e séries de classes do Serviço de Polícia
Federal e do Serviço Policial Metropolitano, se estabelece básica e primordialmente pela subordinação funcional.
precedência entre os integrantes das classes e séries de classes do Serviço de Polícia
Federal e do Serviço Policial Metropolitano, se estabelece básica e primordialmente pela subordinação funcional.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJDFT 1 · TRF5 1
198 0712327-41.2022.8.07.0018TJDFT, Carlos Pires Soares Neto, julgado em 04/06/2025
Apelação Cível 0801232-13.2013.4.05.8300TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 14/01/2016
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJDFT 1 · TRF5 1
Apelação Cível 0801232-13.2013.4.05.8300TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 31/03/2016
198 0712327-41.2022.8.07.0018TJDFT, Waldir Leôncio Lopes Júnior
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.