CAPÍTULO II - Das Disposições Peculiares
Última alteração pela Decreto-Lei 1.088/1970, de 2 de março de 1970.
Art. 6º A nomeação será feita
exclusivamente:
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 1.088, de 1970)
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo integrante de classe singular ou inicial de série de classes condicionada à anterior aprovação em curso específico da Academia Nacional de Polícia;
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.088, de 1970)
II - em comissão, quando se tratar de cargo
isolado que em virtude de lei, assim deva ser provido.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.088, de 1970)
§ 1º
(Revogado
pela Lei nº 5.800, de 1972)
)
(Revogado pela Lei nº 5.800, de 1972)
exclusivamente:
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 1.088, de 1970)
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo integrante de classe singular ou inicial de série de classes condicionada à anterior aprovação em curso específico da Academia Nacional de Polícia;
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.088, de 1970)
II - em comissão, quando se tratar de cargo
isolado que em virtude de lei, assim deva ser provido.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.088, de 1970)
§ 1º
(Revogado
pela Lei nº 5.800, de 1972)
)
(Revogado pela Lei nº 5.800, de 1972)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 1.088/1970 de 2 de março de 1970
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.