Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Produção Açucareira (Lei 4.870/1965)
  4. Art. 12

CAPÍTULO II - Dos Preços

Produção Açucareira (Lei 4.870/1965)

Art. 12 Do Preço do Açúcar

Art. 12. VETADO.
Parágrafo único. VETADO.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.