TÍTULO III - DAS MARCASCAPÍTULO I - DA REGISTRABILIDADESeção III - Marca de Alto Renome
Art. 125
140 acórdãos e 117 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada
proteção especial, em todos os ramos de atividade.
proteção especial, em todos os ramos de atividade.
Decisões que citam este artigo
140
acórdãos de 17 tribunais
TRF2 47 · TJSP 18 · TRF3 18 · TJPR 12 · STJ 10 · TJSC 7 · TJRS 6 · TJMG 5 · TJRJ 5 · TJDFT 3 · TJRN 2 · TRF4 2 e outros
Apelação Cível 5027627-96.2023.4.03.6100TRF3, Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 5004130-53.2023.4.03.6100TRF3, Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA, julgado em 26/10/2026
Agravo de Instrumento 5017022-53.2026.4.03.0000TRF3, Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA, julgado em 26/10/2026
117
decisões monocráticas de 7 tribunais
TRF2 51 · STJ 50 · TJSP 6 · TJDFT 5 · TJPR 2 · TRF4 2 · TJMA 1
Ar AR 7755STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 08/10/2026
Apelação Cível 5008252-29.2023.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 22/06/2026
Apelação Cível 5132634-65.2021.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 28/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.