TITULO VIII - DA SEGURANÇA NACIONALCAPÍTULO I - DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
3 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/06/2022.
Art. 41.
Caberá, ainda, ao Conselho o cumprimento de outras tarefas específicas previstas na Constituição.
Caberá, ainda, ao Conselho o cumprimento de outras tarefas específicas previstas na Constituição.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
TJRJ 3
Apelação / Reexame Necessário 0110936-17.2005.8.19.0001TJRJ, Roberto Guimaraes, julgado em 20/06/2011
Apelação 0055011-94.2009.8.19.0001TJRJ, Roberto Guimaraes, julgado em 06/10/2010
Apelação 0146558-60.2005.8.19.0001TJRJ, Roberto Guimaraes, julgado em 06/10/2010
7
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 6 · STJ 1
Airr 0000406-08.2020.5.14.0001TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 13/06/2022
AREsp AREsp 1651209STJ, Francisco Falcão, julgado em 07/10/2021
Ar 1000346-45.2019.5.00.0000TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 02/10/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.