Art. 42

Art. 42. O
Conselho de Segurança Nacional é convocado e presidido pelo Presidente da República, dêle participando, no caráter de membros natos, o Vice-Presidente da República, todos
os Ministros de Estado, inclusive os Extraordinários, os Chefes dos Gabinetes Civil e Militar da Presidência da República, o Chefe do Serviço Nacional de Informações, o
Chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas e os Chefes dos Estados-Maiores da Armada, do Exército e da Aeronáutica.
§ 1º O
Presidente da República poderá designar membros eventuais, conforme a matéria a ser
apreciada.
§ 2° O
Presidente da República pode ouvir o Conselho de Segurança Nacional, mediante consulta a
cada um dos seus membros em expediente remetido por intermédio da Secretaria-Geral.