Capítulo II - Do Conselho Monetário Nacional
Artigo revogado pela Pela Lei Complementar nº 179, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
10 acórdãos e 124 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 7º Junto
ao Conselho Monetário Nacional funcionarão as seguintes Comissões Consultivas:
(Vide Lei nº 8.392, de 1991)
(Vide Lei nº 9.069, de 29.6.1995)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
I -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
II -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
III -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
IV -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
V -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
§ 1º
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
a)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
b)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
c)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
§ 2º
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
§ 3º
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
ao Conselho Monetário Nacional funcionarão as seguintes Comissões Consultivas:
(Vide Lei nº 8.392, de 1991)
(Vide Lei nº 9.069, de 29.6.1995)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
I -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
II -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
III -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
IV -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
V -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
§ 1º
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
a)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
b)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
c)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
§ 2º
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
§ 3º
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 2 tribunais
TST 6 · CARF 4
Rr 0001587-95.2014.5.19.0007TST, Maria de Assis Calsing, julgado em 22/02/2017
Rr 0000147-09.2015.5.02.0070TST, Maria de Assis Calsing, julgado em 22/02/2017
Rr 0002754-96.2015.5.12.0011TST, Maria de Assis Calsing, julgado em 07/12/2016
124
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 115 · TJCE 4 · TJPR 3 · TJMG 1 · TRF4 1
Airr 0100831-71.2023.5.01.0301TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 30/09/2026
Airr 0000273-53.2025.5.09.0025TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 13/05/2026
Airr 0101214-39.2023.5.01.0078TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 12/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.