Art. 6

Art. 6º A remuneração auferida pelo emprestador nas operações de empréstimo de ações de emissão de companhias abertas realizadas em entidades autorizadas a prestar serviços de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários será tributada pelo imposto sobre a renda de acordo com as regras estabelecidas para aplicação de renda fixa às alíquotas previstas no art. 1º
da Lei nº
11.033, de 21 de dezembro de 2004
.
(Vigência)
(Vide art. 111 desta Lei)
(Vide Medida
Provisória nº 1.303, de 2025)
Produção de efeitos
Vigência encerrada
(Revogado pela Lei nº
15.265, de 2025)