CAPÍTULO I - Da legislação fiscal e financeiraSeção III - Da Tributação nas Operações de Empréstimo de Ações e Ou tros Títulos e Valores Mobiliários
38 acórdãos e 310 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 15. São responsáveis pela retenção do imposto sobre a renda:
(Vigência)
(Vide art. 111 desta Lei)
(Vide Medida
Provisória nº 1.303, de 2025)
Produção de efeitos
Vigência encerrada
(Revogado pela Lei nº
15.265, de 2025)
(Vigência)
(Vide art. 111 desta Lei)
(Vide Medida
Provisória nº 1.303, de 2025)
Produção de efeitos
Vigência encerrada
(Revogado pela Lei nº
15.265, de 2025)
Decisões que citam este artigo
38
acórdãos de 6 tribunais
TRF3 15 · TRF1 8 · TJSP 5 · TRF5 5 · TJBA 4 · TJPB 1
Embargos de Declaração Cível 2233703-30.2025.8.26.0000TJSP, Rezende Silveira, julgado em 06/05/2026
Agravo de Instrumento 5034037-06.2024.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR, julgado em 19/12/2025
Agravo de Instrumento 5033813-05.2023.4.03.0000TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 24/06/2025
310
decisões monocráticas de 13 tribunais
TRF1 134 · STJ 97 · TRF5 34 · TJCE 19 · TJSP 6 · TRF4 6 · TJPR 5 · TJSC 2 · TJES 2 · TRF2 2 · TJDFT 1 · TJMG 1 e outros
CC CC 224873STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 0000799-68.2007.8.06.0062TJCE, Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras, julgado em 24/08/2026
Apelação Cível 0001586-37.2006.8.06.0158TJCE, Lisete de Sousa Gadelha, julgado em 24/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.