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LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO II - DA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTESeção V - Dos livros fiscais

Art. 276. No livro de inventário deverão ser arrolados, com especificações que facilitem a sua identificação, as mercadorias, os produtos manufaturados, as matérias-primas, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado existentes na data do balanço patrimonial levantado ao fim de cada período de apuração
(Lei nº 154, de 1947, art. 2º, § 2º
).
Parágrafo único. Os bens mencionados no caput
serão avaliados em observância ao disposto no art. 304 ao art. 310 .

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.