Art. 286

Art. 286. Ao fim de cada período de apuração, o contribuinte deverá apurar o lucro líquido por meio da elaboração, em observância às disposições da lei comercial, do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do período de apuração e da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 7º, § 4º
; e Lei nº 7.450, de 1985, art. 18
).
§ 1º O lucro líquido do período deverá ser apurado em observância às disposições da Lei nº 6.404, de 1976
( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 67, caput, inciso XI
; e Lei nº 7.450, de 1985, art. 18
).
§ 2º Os balanços ou os balancetes deverão ser transcritos no livro diário ou no Lalur ( Lei nº
8.383, de 1991, art. 51
; e Lei nº
9.430, de 1996, art. 1º
e art. 2º, § 3º
).