LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO VIII - DO LUCRO DISTRIBUÍDO E DO LUCRO CAPITALIZADOSeção II - Dos lucros distribuídos disfarçadamente
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 532
2 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2026.
Art. 532. O disposto no art. 531
aplica-se aos lucros disfarçadamente distribuídos e não prejudica as normas de indedutibilidade estabelecidas neste Regulamento.
aplica-se aos lucros disfarçadamente distribuídos e não prejudica as normas de indedutibilidade estabelecidas neste Regulamento.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CARF 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5009634-57.2013.4.04.7104TRF4, Alexandre Rossato da Silva Ávila, julgado em 06/12/2023
Decisão 13971.721263/2013-43CARF, Daniel Ribeiro Silva, julgado em 12/04/2021
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 3
Apelação Cível 5009634-57.2013.4.04.7104TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 15/07/2026
Apelação Cível 5009634-57.2013.4.04.7104TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 07/01/2026
Apelação Cível 5009634-57.2013.4.04.7104TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 07/01/2026
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- Art. 531
- Art. 530 Distribuição a sócio ou acionista controlador por intermédio de terceiros
- Art. 529 Pessoas ligadas e valor de mercado
- Art. 528
- Art. 527
- Art. 526
- Art. 533 Doação
- Art. 534 Patrocínio
- Art. 535 Vedações
- Art. 536
- Art. 537
- Art. 538 Doação e patrocínio a projetos culturais de segmentos específicos
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.