LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO III - DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS e DO MERCADO DE RENDA VARIÁVELCAPÍTULO X - DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSASeção I - Da incidência
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 841 Conceito de ganho líquido
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/06/2026.
Art. 841. Considera-se ganho líquido o resultado positivo auferido nas operações realizadas em cada mês, admitida a dedução dos custos e das despesas incorridos, necessários à realização das operações, e a compensação de perdas apuradas nas operações de que tratam os
art. 842
e art. 846 ao art. 848
, ressalvado o disposto no art. 851
( Lei nº 7.713, de 1988, art. 40, § 1º
; e Lei nº 7.799, de 1989, art. 55, § 1º e § 7º) .
§ 1º As perdas apuradas nas operações de que trata este Capítulo poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos nos meses subsequentes, em operações da mesma natureza.
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 72, § 4º)
§ 2º As deduções de despesas e a compensação de perdas previstas neste Capítulo serão admitidas exclusivamente para as operações realizadas nos mercados organizados, geridos ou sob a responsabilidade de instituição credenciada pelo Poder Executivo federal e com objetivos semelhantes ao das bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros ( Lei nº 8.383, de 1991, art. 27
).
art. 842
e art. 846 ao art. 848
, ressalvado o disposto no art. 851
( Lei nº 7.713, de 1988, art. 40, § 1º
; e Lei nº 7.799, de 1989, art. 55, § 1º e § 7º) .
§ 1º As perdas apuradas nas operações de que trata este Capítulo poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos nos meses subsequentes, em operações da mesma natureza.
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 72, § 4º)
§ 2º As deduções de despesas e a compensação de perdas previstas neste Capítulo serão admitidas exclusivamente para as operações realizadas nos mercados organizados, geridos ou sob a responsabilidade de instituição credenciada pelo Poder Executivo federal e com objetivos semelhantes ao das bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros ( Lei nº 8.383, de 1991, art. 27
).
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
CARF 3
Recurso Voluntário 10980.723599/2012-62CARF, Raimundo Cassio Goncalves Lima, julgado em 17/06/2026
Decisão 18239.003121/2009-21CARF, Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto, julgado em 25/10/2023
Decisão 13706.006623/2008-56CARF, Juliano Fernandes Ayres, julgado em 05/11/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.